Entrou em vigor em 2019 uma medida para flexibilizar o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo foi reaquecer a economia do país e fazer o dinheiro girar, permitindo ao trabalhador sacar seu saldo no FGTS por meio do saque-aniversário.
Além desta modalidade, as outras tradicionais formas para receber o FGTS ainda permanecem. Vamos entender mais sobre isso?
As novas regras para o FGTS
As novas regras para o FGTS estão detalhadas na Lei 13.932 de 2019. Não aprofundaremos nos detalhes dela, mas seguem breves explicações sobre as modalidades de acesso ao dinheiro:
- Saque imediato: todo trabalhador com conta vinculada do FGTS pode sacar o valor de até R$ 500 por conta, limitado ao saldo da conta, observado o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.
- Valor complementar: saque das contas vinculadas FGTS que, em 24/07/2019, possuíam saldo de até R$998.
- Saque-aniversário: o trabalhador poderá sacar anualmente parte do saldo do FGTS, caso faça a opção por essa modalidade.
- Empréstimos com garantia do FGTS: os trabalhadores poderão contratar empréstimo junto à rede bancária dando em garantia os recursos da conta do FGTS a serem liberados no saque-aniversário, dependendo da regulamentação do Conselho Curador do FGTS.
Os principais canais para solicitar qualquer uma das opções de acesso ao dinheiro são: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mas o trabalhador que tem saldo no FGTS e faz questão de ser bem atendido pode procurar um Correspondente Bancário Autorizado.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
É uma nova opção oferecida ao trabalhador que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Para receber o recurso, é necessário optar pela modalidade “saque- aniversário” no Aplicativo da Caixa Econômica Federal. Veja como solicitar o recurso.
1º Baixar o Aplicativo FGTS
Baixe o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
Aqui abaixo estão os links das duas principais lojas de aplicativos. Ambos são gratuitos, é só baixar:
2º Cadastre-se
Selecione a opção “cadastre-se” e preencha todos os dados solicitados.
3º Faça a opção pelo saque- aniversário
Faça a opção pelo saque-aniversário e informe o dia que quer receber os valores, sendo o dia 1º ou 10º do mês.
Pré-requisitos para o saque-aniversário FGTS
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Possuir conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal;
- Ter saldo acima de 500 reais no FGTS;
- Estar com o CPF regular.
Desta forma, o trabalhador tem o direito de solicitar o saque uma vez ao ano, no mês do seu próprio nascimento, conforme o saldo disponível em conta.
Como funciona o saque-aniversário para receber FGTS?
O trabalhador não precisa ir até uma agência para fazer a solicitação. Cumprindo os critérios acima, basta acessar o site do Correspondente Bancário Autorizado Caixa para receber todas as orientações.
Quem migrar para o saque-aniversário e decidir voltar à modalidade saque-rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Aos optantes pelo saque-aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei:
- moradia própria;
- doenças graves;
- aposentadoria;
- calamidade pública e outros.
Caso ocorra uma das seguintes situações:
- demissão sem justa causa;
- rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
- extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;
- falecimento do empregador individual;
- falência da empresa;
- nulidade de contrato;
- suspensão do trabalho avulso.
Em todos os casos listados, a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador continua valendo, permitindo o saque quando o trabalhador for demitido sem justa causa.
Qual o valor do meu saque-aniversário?
O trabalhador que optar pela modalidade “saque-aniversário” poderá sacar uma vez a cada ano o percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo R$ | Alíquota | Parcela Adicional R$ |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Criamos um exemplo interativo para facilitar o entendimento. Aqui ilustramos a situação de três trabalhadores brasileiros diferentes (Enzo, Valentina e João), cada um deles com três contas vinculadas de FGTS:
| Trabalhador | R$ conta 1 | R$ conta 2 | R$ conta 3 | R$ Total |
|---|---|---|---|---|
| Enzo | 20,00 | 60,00 | 200,00 | 280,00 |
| Valentina | 150,00 | 1.000,00 | 300,00 | 1.450,00 |
| João | 2.000,00 | 8.250,00 | 10.250,00 | 20.500,00 |
E quanto será o valor liberado no saque-sniversário para cada um dos nossos trabalhadores ilustrados, veja:
| Trabalhador | R$ Total | Alíquota | R$ Adicional | R$ Liberado |
|---|---|---|---|---|
| Enzo | 280,00 | 50% | – | 140,00 |
| Valentina | 1.450,00 | 30% | 150,00 | 585,00 |
| João | 20.500,00 | 5% | 2.900,00 | 3.925,00 |
Vantagens em optar pelo saque- aniversário do FGTS
A principal vantagem em tirar – rápido – seu dinheiro do FGTS é abandonar o baixo rendimento de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) que atualmente está zerada.
Outra benefício em tirar – urgente – seu dinheiro do FGTS, é assumir a gestão do seu próprio dinheiro.
Desta forma, cabe ao trabalhador analisar sua necessidade diante de suas dívidas, seu orçamento doméstico e seus investimentos financeiros.
Afinal, devo optar pelo saque-aniversário para receber FGTS?
A resposta de uma equipe inteira de economistas e consultores financeiros é muito clara: sempre que tiver a oportunidade de administrar o próprio dinheiro, o faça. Não deixe seu dinheiro na mão do governo.
Isso vale tanto para seu saldo no FGTS quanto para sua aposentadoria. Pense com carinho e faça a coisa certa com seu dinheiro, seu futuro agradece.
